Acesso às origens
A fonte oficial diz que a competência do CNA para guardar os registos é posterior à entrada em vigor da Lei de Adopções (Decreto 77-2007). Para adopções anteriores, a fonte oficial citada não indica a rota.
O Conselho Nacional de Adopções (CNA), Autoridade Central da Guatemala.
Texto original«Este trámite puede realizarse a través del Consejo Nacional de Adopciones (CNA), constituido como la Autoridad Central para Adopciones en Guatemala. El derecho a la Búsqueda de Orígenes, así como la competencia del CNA para resguardar los registros posterior a la entrada en vigencia de la Ley […]»Tradução não oficial«Este trâmite pode ser feito através do Conselho Nacional de Adopções (CNA), constituído como Autoridade Central para Adopções na Guatemala. O direito à Procura de Origens, bem como a competência do CNA para guardar os registos posterior à entrada em vigor da Lei […]»Pessoas maiores de 18 anos; menores com o acompanhamento dos pais adoptivos. O pedido é analisado e aprovado previamente pelo CNA.
Texto original«Pueden pedir información de sus orígenes personas mayores de 18 años; o los menores de edad con el acompañamiento de sus padres adoptivos.»Tradução não oficial«Podem pedir informação sobre as suas origens pessoas maiores de 18 anos; ou os menores com o acompanhamento dos seus pais adoptivos.»Sim: o CNA dá acompanhamento psicossocial ao adoptado, aos pais adoptivos e aos pais biológicos, se for o caso.
Texto original«Artículo 71. […] b) El Consejo Nacional de Adopciones dará acompañamiento psicosocial al adoptado, a los padres adoptivos y padres biológicos, si fuere el caso;»Tradução não oficial«Artigo 71. […] b) O Conselho Nacional de Adopções dará acompanhamento psicossocial ao adoptado, aos pais adoptivos e aos pais biológicos, se for o caso;»Pelo formulário digital do CNA, ou impresso para trâmite manual. Todos os serviços do CNA são gratuitos; o CNA diz que não é necessário advogado nem intermediário.
Texto original«Inicie su proceso completando el formulario digital o imprima una copia para realizar el trámite de forma manual. […] Todos los servicios del Consejo Nacional de Adopciones son gratuitos. | No es necesario el auxilio de abogados, tramitadores, entidades intermediarias o terceros con afán de lucro»Tradução não oficial«Inicie o seu processo preenchendo o formulário digital ou imprima uma cópia para fazer o trâmite de forma manual. […] Todos os serviços do Conselho Nacional de Adopções são gratuitos. | Não é necessária a ajuda de advogados, despachantes, entidades intermediárias ou terceiros com fins lucrativos»O CNA recebe pedidos de famílias biológicas e regista-os, para os usar apenas quando o adoptado pedir informação.
Texto original«d.6) Recepción de solicitudes de familias biológicas sobre sus hijos dados en adopción, con el propósito de registrarlas y utilizarlas únicamente cuando el adoptado requiera información respecto a su familia biológica»Tradução não oficial«d.6) Recepção de pedidos de famílias biológicas sobre os filhos dados em adopção, com o propósito de os registar e utilizar apenas quando o adoptado pedir informação sobre a sua família biológica»A identidade dos pais biológicos só é revelada com o consentimento mútuo do adoptado adulto e dos pais biológicos. Pode ser revelada informação sobre a idade, saúde e condições sociais dos pais biológicos.
Texto original«c) Se podrá revelar información sobre la edad, salud y condiciones sociales de los padres biológicos; d) Para revelar la identidad de los padres biológicos, se hará sólo en base al consentimiento mutuo del adulto adoptado y los padres biológicos;»Tradução não oficial«c) Poderá ser revelada informação sobre a idade, a saúde e as condições sociais dos pais biológicos; d) A identidade dos pais biológicos só será revelada com base no consentimento mútuo do adulto adoptado e dos pais biológicos;»Sim: acompanhamento psicossocial aos pais biológicos, se for o caso, e assessoria para encontros familiares.
Texto original«d.7) Asesoría y acompañamiento al adoptado, su familia biológica y /o adoptiva, para los encuentros familiares.»Tradução não oficial«d.7) Assessoria e acompanhamento ao adoptado, à sua família biológica e/ou adoptiva, para os encontros familiares.»No CNA. A fonte oficial citada não indica um formulário específico para a família biológica.
O CNA.
A criança adoptada acede à informação com o consentimento dos pais adoptivos.
Texto original«El niño adoptado, con el consentimiento de sus padres adoptivos, y el adulto adoptado, tendrán acceso a dicha información»Tradução não oficial«A criança adoptada, com o consentimento dos pais adoptivos, e o adulto adoptado terão acesso a essa informação»Sim: acompanhamento psicossocial aos pais adoptivos.
Texto original«dará acompañamiento psicosocial al adoptado, a los padres adoptivos y padres biológicos, si fuere el caso»Tradução não oficial«dará acompanhamento psicossocial ao adoptado, aos pais adoptivos e aos pais biológicos, se for o caso»Em adopções internacionais, o assunto é tratado em conjunto entre o CNA e a Autoridade Central ou o organismo acreditado que fez a adopção.
Texto original«e) En el caso de la adopción internacional, será necesario que el asunto sea tratado en común entre el Consejo Nacional de Adopciones y la Autoridad Central o el organismo acreditado que realizó la adopción.»Tradução não oficial«e) No caso da adopção internacional, será necessário que o assunto seja tratado em comum entre o Conselho Nacional de Adopções e a Autoridade Central ou o organismo acreditado que fez a adopção.»